O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do seu Grupo de
Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e com o apoio do Núcleo de
Investigações Criminais (NUINC) do MPCE e Polícia Civil, deflagrou, na
manhã desta terça-feira (21/11), operação que apura crimes de corrupção
passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos
em sistemas de informação da administração pública e organização
criminosa por parte de servidores da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (SEMACE). Ao todo, quatro pessoas foram presas e seis afastadas
das funções, dentre eles o superintendente do órgão. Além disso, também
foram apreendidas 3 armas de fogo e R$ 200 mil em espécie.
Segundo
apurou o GAECO, uma organização criminosa composta por sua maioria de
servidores comissionados denominados “articuladores” atua há vários anos
na SEMACE, emitindo pareceres técnicos que omitem propositadamente
informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades
inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem
indevida. Por vezes, os membros da organização atuam ao mesmo tempo na
fiscalização e emissão de pareceres, bem como na orientação e assessoria
às empresas que buscam licenciamento ambiental, sempre em troca do
pagamento de propina.
Balanço da Operação
Nesta
fase da Operação, foram presos temporariamente e afastados de suas
funções por determinação da Justiça os servidores comissionados da
SEMACE Lídia Torquato da Silva, Francisco Elder Moura Barroso, Francisco
Heury Fernandes da Silva, além de Luís José de Almeida Correia, chefe
da Informática da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Foram também
afastados de suas funções a articuladora Inês Furtado Sampaio e o
superintendente da SEMACE José Ricardo Araújo Lima.
Além
das prisões, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em
diversos endereços dos investigados, além das dependências da própria
SEMACE, onde as equipes da Polícia Civil, promotores de Justiça do GAECO
e técnicos de Informática da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
apreenderam equipamentos de informática. Todos os objetos apreendidos
seguem para análise a fim de reforçar a investigação.
São
investigados pelo GAECO diversos empreendimentos, tais como Fazenda
Praia Canoé, em Fortim, Fazenda Técnica de Camarões (TECAR), em
Jaguaruana, Camarão Real Aquicultura, em Acaraú, Parcelamento do solo
Piraquara/Morro dos Caboclos, em Paracuru, Sun and Sea,
complexo turístico hoteleiro em Beberibe, e a concessão de licenças
irregulares a diversos postos de combustíveis, tais como Brisa Petróleo
LTDA, Universal Petróleo LTDA, Aurora Petróleo LTDA, Vitória Petróleo
LTDA, Petróleo Itaiçaba LTDA, Líder Petróleo LTDA e Ultra Petróleo LTDA.
Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará
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