Taxistas de Fortaleza se reuniram em protesto contra a liberação do aplicativo Uber na área de táxis do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na tarde de ontem. Por volta de 17h30, os profissionais interditaram com pneus queimados a faixa da Avenida Senador Jereissati (CE-501) dos condutores que seguiam do bairro Dias Macêdo para o bairro Montese. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o bloqueio da via durou pouco mais de 20 minutos.
Diversos mensagem em grupos de WhatsApp começaram a circular sobre o
protesto organizado por taxistas no início da tarde. Segundo o
presidente do Sindicato de Taxistas do Ceará (Sinditaxi-CE), Vicente de
Paula, a mobilização não foi iniciada pela entidade. "Esse movimento foi
organizado por um grupo de WhatsApp. Eu fiquei ciente desse ato, mas o
Sindicato não organizou nada. Apesar disso, nós compartilharmos dessa
iniciativa. É um momento que os profissionais estão constrangidos diante
dessa liminar em relação ao aplicativo Uber", explicou o líder da
categoria.
Dois veículos da brigada de incêndio e uma ambulância do Corpo de
Bombeiro se posicionaram na área externa do Aeroporto para evitar
qualquer transtorno. No fim da tarde, as equipes saíram e os taxistas
aproveitaram para incendiar pneus.
Petição
O presidente do Sinditáxi ainda esteve ontem no Ministério Público
Estadual do Ceará (MPCE) para solicitar orientações jurídicas sobre o
caso. Nesta quarta-feira (23), o setor jurídico da categoria irá
ingressar com uma petição no MPCE contra a liberação do aplicativo.
"Nossa intenção é mostrar que o aplicativo está prejudicando nosso
trabalho", disse Vicente. A solicitação da categoria é contra o pedido
liminar do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos
Augusto Correia Lima. Ele determinou que a Empresa de Transporte Urbano
de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços
Públicos e Cidadania (AMC) se abstenham de restringir ou impossibilitar o
exercício das atividades da Uber, na segunda-feira (21).
Na decisão, os agentes públicos não podem tomar medidas contra
motoristas da Uber sob o fundamento de exercício de transporte irregular
ou ilegal. De acordo com o magistrado que deferiu o pedido, esses
agentes devem limitar-se à "fiscalização e vigilância das condições de
conservação e de segurança dos veículos, de sua regularidade documental e
da estrita aplicação das leis de trânsito".
Liminar
Durante o início do protesto de taxistas, o prefeito Roberto Cláudio
estava no Aeroporto Internacional Pinto Martins a caminho de Brasília.
Em entrevista ao colunista José Maria Melo, ele alegou que a Uber não é
regulamentado e, portanto, não pode ter a atuação na Capital. "Estamos
preparando nossa resposta. Iremos recorrer da decisão, inclusive
levantando alguns pontos do próprio Código Nacional de Trânsito. Também é
interpretação nossa e da Procuradoria (do Município) que transporte de
passageiro remunerado nas cidades deve estar previsto e regulamentado no
Conatran". O gestor lembra que o único serviço regulamentado e legal é o
de táxi.
Diário do Nordeste
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