A Sucos do Brasil SA, que é proprietária da marca Jandaia, conseguiu reverter ontem (29) na Justiça a decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus, que havia decretado a falência da empresa. No documento que trata da reversão do processo, a Justiça argumenta que "não pode utilizar a ação de falência como meio escuso de execução e aduz que o pedido falimentar apresenta-se totalmente desconexo com a atual lei de quebras, posto que deve se preservar as empresas viáveis e assim manter os postos de trabalho e toda circulação de riquezas".
O documento obtido pela reportagem do Diário do Nordeste afirma também
que, "a quebra somente pode ser admitida quando houver prova inconteste
de que a atividade da sociedade empresária devedora seja mesmo inviável"
e justifica ainda que a falência da empresa pode ser extremamente
danosa por implicar no afastamento do empresário, na extinção de
empregos e também de uma fonte de tributos, sendo uma "medida
excepcional, somente autorizada em casos específicos, quando não seja
possível a continuidade da atividade empresarial".
A empresa, que tem seu parque fabril localizado em Pacajus, emprega,
atualmente, 110 pessoas. O documento reforça ainda que a Sucos do Brasil
SA "deve prevalecer, tendo em vista a necessidade de circulação de
riqueza para que se possa gerar receitas para pagamentos dos credores,
continuidade dos empregados e de suas famílias, a circulação de bens e
riqueza e o recolhimento dos tributos". No dia 27 de junho, a 1ª Vara da
Comarca de Pacajus decretou a falência da Sucos do Brasil SA,
suspendendo "o direito dos sócios de retenção sobre os bens de retenção
sobre os bens sujeitos à arrecadação", de acordo com o texto do
documento que decretava a falência.
No dia 14 de julho, a Sucos do Brasil SA informou que iria recorrer da
decisão de falência, alegando que esta havia sido ajuizada por um único
credor e de forma não definitiva. A Sucos do Brasil SA disse que ainda
vai se pronunciar oficialmente sobre a reversão da decisão de falência.
Recuperação judicial
Uma combinação entre queda nas exportações, empréstimos a juros altos e
brigas familiares levaram a empresa a pedir recuperação judicial em
2010. Na época, a dívida acumulada era de R$ 160 milhões, superior ao
faturamento anual da companhia.
Diário do Nordeste
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