O prefeito de Crateús, Marcelo Machado, entregou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta terça-feira (30), os documentos que comprovam a exoneração de cinco ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança no município. Estas dispensas somam-se a outros 12 afastamentos realizados no início deste mês, todos em cumprimento à recomendação expedida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Crateús, com o objetivo de combater a prática do nepotismo.
Segundo os promotores de Justiça Flávio Bezerra, Francisco Ivan de
Sousa e Lázaro Santana, desde 2016, eles vêm apurando “a então
corriqueira” prática da nomeação ilícita para diversos cargos da Administração Pública de pessoas que possuem relação de parentesco
com outros ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e
cargos políticos no município de Crateús. “Continuamos as investigações
na atual administração do prefeito Marcelo Machado e nova legislatura e
constatamos que diversos ocupantes de cargos políticos do Executivo e do
Legislativo, incluindo o prefeito, secretários e vereadores, possuíam
ao menos um parente ou cônjuge exercendo cargo ou função de livre
nomeação”, explica Lázaro Santana.
“Dessa forma, avaliando cada caso concreto e atentando-se para o grau
de parentesco, data de nomeação dos servidores envolvidos e tipo de
função exercida, concluímos pela absoluta ilegalidade da situação de 17
agentes públicos, o que ensejou a recomendação pela efetiva exoneração, a
qual fomos finalmente atendidos pelo prefeito”, apresenta o membro do
MPCE Ivan de Sousa.
A atuação do MPCE visou assegurar que os princípios da isonomia,
impessoalidade, eficiência e moralidade sejam efetivamente respeitados.
“Desejou-se, desta forma, garantir que o provimento de cargos públicos
ocorra sempre em razão do mérito pessoal e do comprometimento que o
postulante tenha com o interesse público, e jamais pela força de
linhagem parental ou apelo conferido por mero sobrenome. É inadmissível a
velha prática colonial em que verdadeiros clãs familiares apropriam-se
da coisa pública em benefício próprio, em drástico prejuízo do regime
republicano, do princípio democrático e do bem-estar da sociedade”,
finaliza o promotor de Justiça Flávio Bezerra.
Diário do Nordeste
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