Consumidores
dos municípios de Ipueiras, Hidrolândia, Nova Russas, Pires
Ferreira e Ipu podem se preparar! Na próxima semana, entre os dias
27 e 31 de março, respectivamente, o atendimento especializado do
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará disponível
para os cidadãos que quiserem registrar reclamações contra
fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que
acreditem estar descumprindo a lei.
Tudo
isso poderá ser realizado a quem for, entre 8h e 14 horas, às
Praças Centrais destas cidades, onde ficará estacionada a van do
projeto DECON Viajante. Com o apoio das Promotorias de Justiça das
Comarcas destes Municípios, o projeto descentraliza a atuação do
DECON, contribuindo para aumentar a resolução de conflitos nas
relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. Só em
2017, até esta sexta-feira (24/03), 19 cidades já tinham sido
visitadas. Em 2016, desde o lançamento do projeto, no dia 6 de maio,
foram 33.
Com
as fiscalizações a estabelecimentos, em que é verificado o
cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações
específicas para as mais diversas atividades comerciais, o DECON,
além de garantir a segurança dos consumidores, previne possíveis
conflitos.
O
“DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e
Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado
entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da
Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará
(PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do
consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no
interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses
integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor (SINDEC).
Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Ceará
Imagem: Repórter Ceará
Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Ceará
Imagem: Repórter Ceará
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