Durante a manhã desta sexta - feira (16), aconteceu uma audiência pública no auditório do Fórum Escrivão Antonio Bezerra do Vale na cidade de Nova Russas (CE), para tratar das medidas emergenciais para o abastecimento de água captada do açude Linhares, que correspondem as comunidades de Trapiá e Piçarreira, para os moradores da cidade de Crateús e Nova Russas, através da adutora de montagem rápida, que transpõe água do açude araras a diversos municípios desta região.
Estiveram presentes representações do Ministério Público local, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), Companhia de Água e Esgoto do Ceará, (CAGECE), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas (SAAE), Sindicatos dos Trabalhadores (a) Agricultores (a) de Nova Russas, além de representantes e moradores da localidade das imediações do açude linhares.
Os moradores por diversas vezes já dialogaram com os representantes de cada entidade a cerca da captação de água para a adutora, pois temem que sejam prejudicados, devido utilizarem a água tanto para o consumo, pesca e agricultura, pois até o momento segundo as informações atualizadas o nível do açude conta com 2.124.776 m³ de água, que vem secando devido a evaporação além da falta de chuvas.
Acordo
Ao término da audiência foi assinado com a presença de todas as representações um termo de compromisso e ajustamento de conduta junto aos promotores de justiça na comarca da cidade de Nova Russas, Dra. Lívia Cristina e Dr. Ivan de Sousa, onde ficaram acertados diversos termos a serem respeitados, tanto pelas entidades, como também junto aos moradores, para que não deixe de assegurar o abastecimento de água para a comunidade, além das cidades de Crateús e Nova Russas. Caso aconteça o descumprimento deste TAC, sujeitará a entidades públicas que firmaram o compromisso a um pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, com incidência de juros e correção monetária.
O Açude vai operar na adutora com uma vazão regularizada de 30 l/s até o dia 31/03/2017 ou até atingir a cota de 96,80 cm (correspondente a leitura 80 na régua do numero 5), correspondendo ao volume que ficará armazenado no açude linhares de 1.055.269 m³.
Comunidade
Ficará a cargo da população das imediações do açude Linhares a responsabilidade de fiscalização, para que a bateria de réguas linimétricas não seja violada, para que seja garantida o monitoramento, além disso se comprometerá a não impedir a execução dos serviços nem danificar os equipamentos públicos, sob a pena de serem seus autores responsabilizados criminalmente conforme previsto na lei.
Redação: Blog Paulo Henrique de Fato
Fotos: Luiz Sousa
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