A alegria que chegou aos agricultores e criadores do Nordeste no fim
de setembro passado após a sanção presidencial da lei sobre
financiamento rural, que prorroga e dá descontos em dívidas, durou menos
de um mês. Agora, o sentimento é de preocupação a partir da cobrança e
execução dos débitos por meio do Banco do Nordeste (BNB). No campo, o
quadro é de crise, depois de cinco anos seguidos de estiagem, chuvas
abaixo da média, perda de capital, de safra e de rebanho.
Os produtores rurais afirmam que não há como pagar dívidas contraídas a
partir de empréstimos rurais com valores atualizados, que cresceram
sobremaneira em relação ao financiamento principal. Foram mais de dez
anos de luta para obter a aprovação e sanção da Medida Provisória 733,
que se transformou em lei sobre a renegociação de dívida rural,
publicada no Diário Oficial da União, no dia 28 de setembro passado. "A
lei prevê suspensão das cobranças judiciais, mas infelizmente não tá
valendo a julgar pelas ações do Banco do Nordeste e da Justiça",
lamentou o presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo Vidal.
De acordo com Vidal, o BNB alega que a norma ainda não foi
regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional. "Para o Nordeste, que é
uma região sofrida, não há atenção devida dos governos", frisou.
"Enfrentamos cinco anos de seca e o Rio Grande do Sul que passou por um
período de quatro meses de estiagem já teve dívida prorrogada e normas
regulamentadas".
A lei que beneficia os produtores atingidos pela seca contempla apenas
os financiamentos contraídos até dezembro de 2011. "O atual ciclo de
seca começou em 2012, mas de lá para cá ainda não houve nenhuma medida
de proteção aos agricultores e criadores", observou Vidal. "Já há
dezenas de cobranças relativas a esses débitos".
Diário do Nordeste
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