Camilo Santana: "ouvimos as reivindicações do setor em relação à
burocracia (...) e com relação à desoneração. Mas o momento é de extrema
dificuldade".
O titular da CDL, Severino Neto, o governador Camilo Santana e o
presidente da CNDL, Honório Pinheiro, trataram sobre esses temas ontem.
Representantes do varejo cearense apresentaram ao governador Camilo
Santana, na tarde de ontem, uma série de reivindicações do setor para
amenizar os efeitos da crise econômica. Conforme destacou o presidente
da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Severino
Ramalho Neto, os pleitos se referem, sobretudo, à desburocratização e
simplificação e redução da carga tributárias para o setor. Em seu
discurso, Severino Neto ressaltou que, mesmo diante da crise econômica,
recai sobre o setor produtivo uma "insana" carga tributária.
Os representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
(CNDL), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL
Ceará) e da CDL Fortaleza também pediram a implantação do Fundo de
Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV), que prevê benefícios para
quem quer investir no Interior, bem como a efetivação do Código de
Defesa do Contribuinte, além da participação no Conselho Estadual de
Segurança Pública.
"O problema da segurança atrapalha toda a nossa vida", disse o
presidente da FCDL Ceará, Freitas Cordeiro. Segundo ele, essa é a maior
reclamação dos comerciantes no Interior.
Fundo de Desenvolvimento
Em vigor desde 2010, o FDCV, que deveria alavancar investimentos para o
Interior com a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) na aquisição de equipamentos, ainda não funciona de
forma plena. "O fundo do comércio varejista é uma lei que já está
promulgada e regulamentada, mas que continua travada", disse Cordeiro. O
governador Camilo Santana se comprometeu a se reunir com os
representantes do varejo em busca de soluções para o fundo. Mas
reconheceu que o atual momento não é favorável para a concessão de
incentivos fiscais por parte do Estado.
Durante o evento, Camilo Santana atendeu de imediato a três pleitos do
setor: um assento no conselho do Contencioso Administrativo Tributário
(Conat), órgão de julgamento de processos administrativo-tributários
vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), um assento no Conselho
Estadual de Segurança Pública, e a publicação e efetivação, nas próximas
semanas, do Código de Defesa do Contribuinte.
Carga tributária
Em seu discurso, Cordeiro defendeu a redução da carga tributária,
porque "as empresas estão exauridas". O titular da Sefaz, Mauro Filho,
descartou o aumento de impostos. "O Estado do Ceará não trabalha, nesse
momento, com qualquer previsão de aumento de alíquota de ICMS, seja no
âmbito da indústria, seja no âmbito do varejo".
Para o presidente da FCDL Ceará, o governo também precisa "rever" o
decreto nº 31.859/2015, que institui taxas para serviços prestados pelo
Estado. "Se, por exemplo, eu sou autuado eu tenho que pagar uma taxa
para me defender. Então são construções dessa natureza que não
representam nenhum resultado econômico significativo para o Estado mas
que prejudica as empresas. Com esse decreto foram criadas taxas que nem
existiam", ele diz.
"Ouvimos as reivindicações do setor, principalmente, em relação à
grande burocracia, ao trâmite burocrático em relação às questões
administrativas que diz respeito ao Estado, e com relação a desoneração.
Mas o momento é de extrema dificuldade para se aprofundar neste tema",
disse o governador.
Para o secretário Mauro Filho, o setor do varejo tem sido um dos
grandes beneficiados pela política de redução de carga tributária
realizada pelo governo estadual, que contempla desde o setor de
alimentos até o de computação. "Tornamos o Ceará mais competitivo,
enquanto praticamente todos os estados do Nordeste elevaram as alíquotas
de ICMS de 17% para 18%, o estado do Ceará fez a opção de não
aumentar", disse.
Durante o evento Freitas Cordeiro pediu ainda o desenvolvimento de um
programa de incentivo à micro geração de energia solar, chamado
"Caminhos do Sol". O governador ressaltou que o micro e médio gerador
estão isentos de ICMS.
Cenário
Mesmo com a desaceleração do consumo, Severino Neto admite que a
situação do Ceará é melhor do que a da maioria dos estados do País.
"Somos um dos poucos estados do Brasil que não entrou na crise tão forte
como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, onde não se pagou a folha, e o
Rio de Janeiro, onde teve atrasos. O Ceará, de certa forma, está
organizado e preparado para enfrentar essa crise. Isso nos afeta
positivamente. (...) Mas entendemos que a gente precisa de um apoio
maior para mudar esse cenário negativo que está aí, e construir uma
agenda positiva.
Segundo Freitas Cordeiro, a situação do varejo local mostrou
recuperação após o Carnaval, que historicamente é um período ruim de
vendas. "(A recuperação) ainda é pequena, mas já é uma sinalização de
que o consumidor adquiriu um pouco de confiança", destaca. Freitas
atribui essa reação, que chama de "surpreendente", ao tempo que o
consumo ficou represado e às campanhas dos comerciantes para estimular
as vendas.
Saiba mais
Demandas apresentadas:
Simplificação tributária;
Colocar em prática o Código de Defesa do Contribuinte;
Entrada em vigor do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista;
Inclusão do varejo no Conselho de Segurança Pública;
Inclusão do varejo no conselho do Contencioso Administrativo Tributário (Conat);
Incentivos para a microgeração de energia.
Diário do Nordeste
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