Até sexta-feira (1º), um projeto de lei que trata das vantagens deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado.
A fim de garantir a instalação do hub (centro de conexões de voos) da
TAM no Ceará, o governo estadual está ampliando o número de vantagens
para beneficiar a companhia aérea direta e indiretamente. Entre os
principais atrativos está uma redução ainda maior do Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelo
combustível utilizado nas aeronaves. Atualmente, em âmbito local, a
empresa já dispõe de um desconto de 50% do tributo aplicado no querosene
de aviação (QVA-1).
"Estamos trabalhando para atender aos pleitos da TAM relativos a
reduções de cargas tributárias", diz o secretário adjunto da Secretaria
da Fazenda do Ceará (Sefaz), João Marcos Maia.
Até a próxima sexta-feira (1º), um projeto de lei que trata dos
benefícios concedidos à companhia - caso Fortaleza seja escolhida para
receber o equipamento - deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa
do Ceará para aprovação dos deputados.
Maia não adiantou detalhes da proposta, pois o texto está em processo
de finalização e ainda precisa ser aprovado pelo titular da Sefaz, Mauro
Benevides Filho, e pela equipe técnica da pasta. Porém, disse que a
redução do ICMS também será estendida a outros insumos necessários à
manutenção das aeronaves.
Reunião em São Paulo
No dia 10 deste mês, conforme publicado na edição do Diário Oficial do
Estado (DOE) do último dia 23, Maia esteve em São Paulo numa reunião com
representantes da companhia aérea.
Também participaram do encontro o procurador geral do Estado, Juvêncio
Vasconcelos Viana, o titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra),
André Facó, e gestores da Secretaria do Turismo (Setur) e da Secretaria
do Desenvolvimento Econômico (SDE). Até mesmo um membro da Secretaria
Municipal das Finanças (Sefin) foi à reunião na capital paulista.
Cada um dos participantes tratou de pautas específicas ligadas ao hub,
mas parece que os assuntos referentes aos incentivos fiscais ganharam
atenção especial.
Desconto no ISS
A Prefeitura de Fortaleza, parceira do Governo do Estado na luta pelo
centro de conexões de voos, busca beneficiar a TAM indiretamente por
meio da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo João Marcos Maia, o consórcio que vencer o leilão do Aeroporto
Internacional Pinto Martins terá desconto no ISS incidente sobre os
materiais de construção utilizados na obra de ampliação do terminal, que
será concedido à iniciativa privada.
"Ou seja, os benefícios fiscais serão para a TAM, no que se refere à
manutenção dos aviões, e para o consórcio vencedor do leilão, em relação
às obras de infraestrutura do aeroporto. Isso mostra que o governador
(Camilo Santana) não está medindo esforços para trazer o hub para o
Ceará", destaca Maia.
Assim como a Sefaz, a Sefin também está finalizando um projeto de lei
que dispõe sobre a redução do ISS. A expectativa é que a matéria seja
enviada para votação na Câmara Municipal de Fortaleza nos próximos dias.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o leilão do
aeroporto de Fortaleza deverá ocorrer em junho deste ano. O terminal é
um dos quatro que serão concedidos à iniciativa privada, por meio da
segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), projeto do
governo federal.
Também serão contemplados os aeroportos Luiz Eduardo Magalhães, em
Salvador; Hercílio Luz, em Florianópolis; e Salgado Filho, em Porto
Alegre.
Fortaleza, Recife e Natal disputam o hub da TAM. A previsão inicial da
companhia era divulgar a cidade vencedora em dezembro do ano passado,
mas, conforme justificou, o anúncio foi adiado devido "ao prazo de
desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária".
Em novembro de 2015, a empresa informou que a "infraestrutura
aeroportuária é um dos três fatores de decisão estabelecidos pelo Grupo
LATAM, que incluem paralelamente a experiência do cliente e a
competitividade em custos, ambos, neste momento, igualmente em análise".
A TAM ainda não escolheu uma nova data para o anúncio.
Otimismo
O governo estadual já garantiu à companhia outros benefícios, como a
construção de um terminal exclusivo com 17 fingers (pontes que
interligam o terminal e a aeronave), esteira automática de seleção de
bagagem e estacionamento próprio. O governador Camilo Santana está
otimista, "procurando cumprir todas as exigências (da TAM) para
viabilizar o hub", como afirmou no início deste mês, em evento realizado
na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Diário do Nordeste
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