No ano passado, foram cortados R$ 420 mi nominais em despesas correntes, segundo a Secretaria da Fazenda. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, a receita do FPE
caiu R$ 133 milhões em janeiro de 2016, comparada a igual mês de 2015.
O Comitê Gestor do Estado do Ceará, formado pelas secretarias do
Planejamento e da Fazenda, Casa Civil, Procuradoria-Geral e
Controladoria, irá se reunir ainda neste mês para estudar o que ainda
pode ser cortado em despesas neste ano, em virtude da queda de
arrecadação do Estado, informou o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
Segundo ele, em 2015, já foram feitos cortes de aproximadamente R$ 420
milhões nominais em despesas correntes. "Isso tem um limite. Minha
preocupação é um controle ainda mais rigoroso", afirma.
De acordo com o secretário, o Ceará teve um decréscimo no Fundo de
Participação dos Estados (FPE), fatia que os estados têm do que a União
arrecada de Imposto de Renda e de Imposto sobre os Produtos
Industrializados. Esta arrecadação caiu R$ 133 milhões em janeiro de
2016, em relação a janeiro de 2015. "Isso é muito significativo", diz.
Já o ICMS do mês de janeiro cresceu nominalmente 3,5%, mas para uma
inflação de 10% existe uma perda real em torno de 5%. "Isso faz com que a
gente tenha que caminhar neste primeiro quadrimestre de uma maneira
muito controlada para que o Ceará não vá para 'vala comum' de outros
estados que estão com problemas muito graves de chegar ao ponto de não
pagarem servidores", explica.
Na prática, este decréscimo implica num rigor maior nas despesas
correntes e no acompanhamento da própria folha de pagamento, que cresceu
10,86% em 2015. "Este crescimento é da folha do Estado. A do Poder
Executivo cresceu menos", considera.
Ele lembra ainda que, neste ano, haverá um deslocamento do pagamento do
IPVA, em função da situação econômica brasileira. "Estou percebendo que
o IPVA vai crescer menos na parcela única e todo mundo vai usar o
parcelamento", diz.
Folha de pagamento
A administração da folha de pagamento do Estado é feita pela Secretaria
de Planejamento (Seplag), que faz o gerenciamento dos 136 mil
servidores ativos e inativos e pensionistas que o Estado paga hoje.
Mauro Filho destaca que é bom lembrar que o limite prudencial do Estado é
46,17% e foi publicado, no dia 30 de janeiro, 45,93%.
"Esta gestão tem que ser muito precisa no acompanhamento, porque vários
estados ultrapassaram o limite prudencial", analisa o secretário da
Fazenda.
Mauro Filho ressalta que nestes estados não estão inseridos o Rio de
Janeiro, pois ele retira o pagamento dos inativos, e o Maranhão, que o
déficit da previdência não contabiliza o pagamento dos aposentados. "Ele
(Maranhão) coloca como aporte a fundo que tem um tratamento
diferenciado, que na realidade você vai ter mais de 20 estados que estão
descumprindo o limite prudencial, que é o estado ficar impossibilitado
de receber transferência voluntária, fazer realizações de créditos",
explica.
Ele lembra ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece
penalidades para os estados e municípios que descumprirem os limites
prudenciais. Hoje, o valor da folha do Ceará é de R$ 710 milhões/mês. A
administração permanecerá com a Seplag
CPMF
Para o secretário, as pessoas não têm coragem de falar, mas a
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será
mais um imposto. "Veja o seguinte, muitas pessoas no Brasil não sabem
que a Previdência do Brasil, o INSS, a do trabalhador que você coloca
11% do seu salário e o patrão coloca 20%. O valor desta arrecadação não é
suficiente para pagar as aposentadorias urbanas e rurais. Quem banca
este déficit, apesar de ser do setor privado, é o governo federal",
afirma.
Em sua visão, o que está se propondo e a presidente Dilma Rousseff está
querendo é enfrentar este problema e colocar algumas regras como a
idade mínima de aposentadoria. "Uns falam 60 anos e outros 65 anos. Tem
gente se aposentando com 49 anos, na flor da sua atividade laboral",
considera.
Ele acredita que as medidas no âmbito da Previdência, para surtirem
efeito, devem demorar de quatro a seis anos. "A contribuição não vai
para o caixa do governo, ela vai para bancar este déficit do setor
privado que o governo federal vem bancando efetivamente", defende.
E, segundo a discussão no Congresso Nacional, é que deverá ser isento
quem ganhar até quatro salários mínimos, ou seja até R$ 3.500, o que
retira 82% da população brasileira. Por tanto, a grande massa não
estaria inserida. "Sou a favor, sem dúvida, como sendo transitória e
tendo limite de isenção, que foi a proposta, inclusive, do governador
Camilo Santana, que nós fizemos isso lá trás. Ninguém teve coragem de
enfrentar e estamos fazendo isso", lembra.
Ele avalia que o governo deve propor por quatro ou cinco anos. "Acho
que para não ficar prorrogando, faz logo por cinco anos com estas
condições, sem ir para o caixa do Tesouro Nacional e com isenção de 82%
da população brasileira", finaliza.
Diário do Nordeste
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