O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recomendou às
prefeituras do interior do Estado a não realizar festejos carnavalescos
com recursos próprios neste ano de 2016. Em entrevista ao O POVO,
o presidente do TCM, Chico Aguiar, afirmou que a recomendação foi no
sentido de evitar o uso de receitas públicas com gastos “supérfluos”.
Segundo
ele, o Tribunal já havia aconselhado que as administrações municipais
não realizassem também as festas de réveillon na passagem de 2015 para
2016. A instituição repete o mesmo posicionamento do ano anterior quando
pediu o cancelamento das festas. O TCM justificou a recomendação pelo
cancelamento dos eventos, no ano passado, em razão da seca que castigava
- e ainda castiga - o interior cearense.
Se soma à gravidade
da seca, ainda segundo Aguiar, a retração na economia brasileira, o que
tem levado à queda na arrecadação de impostos e, automaticamente,
acarretado na baixa transferência do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O recurso é fundamental para a subsistência da maioria
das cidades cearenses.
“Fizemos uma recomendação para que
(os municípios) evitassem o máximo o uso de receitas de modo supérfluo.
Parte da justificativa da recomendação é o problema da seca. Os
municípios que estão em situação de emergência têm que ter cautela, e
não podem ficar fazendo gastos com festas que não sejam tradicionais”,
afirmou.
Por outro lado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda não recebeu informações das promotorias sobre recomendações de municípios específicos do interior.
O POVO
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