Considerado um dos principais fatores que contribuem para o crime
organizado no Estado e para a proliferação de golpes por telefone, as
comunicações oriundas de presídios podem estar com os dias contados. O
governador do Ceará, Camilo Santana, assinou lei que restringe o sinal
telefônico em áreas destinadas a unidades prisionais no Ceará. O anúncio
foi feito na primeira reunião de 2016 do Comitê Inter institucional do Pacto por um Ceará Pacífico, na manhã desta sexta (15), no Palácio da Abolição.
Na ocasião, foram divulgados os balanço das principais ações
desenvolvidas pelo Pacto em 2015. O programa Em Defesa da Vida,
monitorado pela Secretaria de Segurança Pública, reduziu em 9,5% os homicídios violentos no Ceará. Fortaleza teve redução de 17%.
Já a Vara de Audiência de Custódia, cujo objetivo é minimizar a
superlotação de presos provisórios nas unidades prisionais cearenses, converteu 44,1% das detenções em flagrante em alvarás de soltura de agosto a dezembro do ano passado.
Em 2015, também foram firmados convênios com instituições diversas para
a contratação de apenados nos regimes aberto, semiaberto e liberdade
condicional e egressos do sistema prisional. A lei estadual nº 15854, de
24 de setembro de 2015, reserva o percentual mínimo de 3% a 10% de
vagas de empregos referentes a contratos com o Estado do Ceará para
essas pessoas.
O encontro apresentou ainda ações promovidas por outras secretarias e
instituições parceiras do Estado na iniciativa, como a Secretaria de
Justiça e Cidadania (Sejus), Secretaria de Cultura (Secult), Secretaria
de Educação (Seduc) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
(STDS).
O Pacto por um Ceará Pacífico é o principal programa do Governo do
Estado para reduzir os índices de criminalidade e possui 11 linhas de
ações intersetoriais, em áreas como Justiça, emprego e renda, saúde,
entre outros.
Diário do Nordeste
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