O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, afirmou que os valores para a
Justiça Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais com voto impresso são
menores que os recursos destinados ao Fundo Partidário. O Tribunal estima que uma nova licitação para a atualização das urnas custará R$ 200 milhões ao Tribunal.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), afirmou nesta terça-feira, 1, que os valores para a Justiça
Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais com voto impresso são menores
que os recursos destinados ao Fundo Partidário.
O Tribunal estima que uma nova licitação para a atualização das urnas custará R$ 200 milhões ao
Tribunal. "Esse valor que a Justiça Eleitoral está precisando é muito
menor do que o Fundo Partidário." O valor atual do fundo, alimentado com
recursos públicos e destinado aos partidos políticos, é de R$ 867
milhões.
"Estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do
Planejamento, Tesouro Nacional e a Presidência irão garantir a exceção
sobre esses recursos necessários para a continuidade das urnas e das
eleições, que têm data marcada", afirmou o ministro no fim da cerimônia
do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli explicou que o contingenciamento das verbas destinadas ao
Judiciário, publicado nesta segunda-feira, 30, em Diário Oficial,
representa mais de 80% das necessidades impostas às eleições do ano que
vem. A Justiça Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milhões no orçamento
referente a 2015, o que, segundo o TSE, "inviabilizará as eleições de
2016 por meio eletrônico".
Urnas eletrônicas
A Justiça Eleitoral considera inviável a aquisição e manutenção de
equipamentos necessários em tempo hábil para garantir a impressão dos
votos conforme determina a lei do voto impresso
aprovada pelo Congresso Nacional. O TSE disse que, atualmente, há um
processo de licitação em curso para compras de urnas, mas que não inclui
a regra do voto impresso.
"É sempre necessário reaquisição de novas urnas para repor antigas.
Por exemplo, no Estado do Rio existem 35 mil urnas eletrônicas que não
podem mais ser usadas porque, do ponto de vista físico, não são mais
úteis", explicou o ministro.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que esse é um
assunto que o Congresso precisará resolver. "A decisão de entender o
contingenciamento como obrigatório é de uma jurisprudência do Tribunal
de Contas da União. O Congresso precisará discutir esse assunto e
avaliar se deverá mantê-lo ou não".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo irá
estudar a questão para viabilizar as urnas eletrônicas necessárias em
2016. "Primeiro nós vamos manter um diálogo com o Poder Judiciário.
Nossos órgãos técnicos vão estudar o problema, temos que dialogar também
com o Poder Legislativo para que nós possamos
equacionar essa situação, uma vez que o voto eletrônico é muito
importante para a cidadania, para o País e para uma boa eleição".
Diário do Nordeste
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