Prefeituras estariam querendo utilizar os recursos para outros fins, que não a educação.
A Apeoc Sindicato entrou com sete ações na Justiça contra
prefeituras do Ceará. O objetivo do sindicato é que os municípios
destinem 60% do valor repassados pela União, através do antigo Fundef,
seja dado aos professores. De acordo com o Sindicato, prefeitos estariam
planejando usar os recursos para outros destinos, que não à Educação
O
Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e Cultura do Estado e
Municípios do Ceará (Apeoc-Sindicato) entrou com ações na Justiça conta
sete prefeituras do Estado. O objetivo é que as cidades de Fortaleza,
Maracanaú, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaitinga e Eusébio garantam que 60%
do valor repassado pela União, através do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), seja destinado aos
professores.
Segundo o sindicato, os prefeitos
dessas cidades estariam planejando usar esses recursos, que seriam
destinados à Educação, para outros fins. Os valores são referentes aos
anos de 1999 a 2006. Após esse período, o Fundef foi substituído pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, segundo o
sindicato, não apresentou irregularidades das prefeituras.
“O
que não concordamos é que os prefeitos querem pegar o recursos de
destinar da forma como eles bem entenderem, muitas vezes com patrocínio
das câmeras municipais no sentido de legalizar o envio desse recurso”,
informa o presidente do Apeoc-Sindicato, Anísio Melo.
Fortaleza
Valor: R$ 280 milhões
Ação do Sindiute foi indeferida. Ação do Sindicato Apeoc à espera de julgamento.
Maracanaú
2ª.
Vara Federal do Ceará (Novembro/2015) deferiu pedido de liminar de
autoria do Sindicato APEOC e bloqueou o uso dos recursos pela
Prefeitura.
* O dinheiro seria utilizado para compensação de tributos federais devidos pela Prefeitura à União. Dívidas com o INSS.
Aracati
Valor: R$ 41 milhões.
Justiça autorizou bloqueio do uso dos recursos após ação do Sindicado dos Servidores Municipais.
*
Prefeitura mandou pra Câmara Projeto de Lei N° 167/2015 que autorizava
município a utilizar esses recursos em outras despesas, inclusive
estranhas à Educação. O Legislativo reprovou a mensagem.
Icapuí
Valor: R$ 14.147 mil
Acordo
da Prefeitura com Sindicato dos Servidores Municipais destina apenas
25% do valor total do precatório para Educação, sendo que desse tota,
somento 72,65% vão para pagamento dos professores.
* Prefeito vai usar recursos pra quitar débitos do município os trabalhadores prestadores de serviços temporários desde 2012.
Itapajé
Valor: R$ 29.338 mil
Prefeitura
aprovou na Câmara Municipal projeto de lei N° 026/2015 que autoriza o
Executivo a negociar crédito mediante licitação pública. Os recursos
provenientes da cessão de direitos sobre o crédito deverão ser
consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
*
Com pagamento previsto para dezembro de 2016, a venda de crédito para
alguma instituição financeira anteciparia o acesso ao recurso.
Eusébio: Valor: R$ 31 milhões
Fortim: Valor: R$ 12.756 mil
Redação O POVO Online
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