O imposto ainda deverá ser amplamente discutido
no Congresso Nacional. Prefeitos do Ceará buscam pressionar
parlamentares do Estado na Câmara dos Deputados, inclusive da oposição, a
apoiarem a PEC.
Pelo menos quarenta prefeitos do interior do Ceará se reuniram na manhã
de ontem, no Palácio da Abolição, para fazer coro à volta da nova CPMF.
Com recurso oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cada
vez mais enxuto, devido à queda na atividade econômica do País, o
retorno do polêmico imposto é a saída vista por gestores municipais para
aliviar os cofres das prefeituras.
O encontro, organizado pela Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece), contou com a presença da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) e da União de Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
Para
o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, esse é o momento de
articulação entre os prefeitos e deputados federais no sentido de
conquistar apoio à proposta no Congresso Nacional.
“Não se
está votando só na CPMF, está votando-se na salvação do município. Se o
deputado foi votado no município, se ele foi apoiado pelo prefeito do
município, chegou o momento do prefeito cobrar o retorno em torno desse
voto”, defendeu.
Em relação à impopularidade da pauta na
sociedade, o presidente afirmou que os prefeitos estão “vestindo a
camisa da CPMF” e que precisam do apoio dos deputados. “Se eles
(deputados) tiverem um projeto popular que traga dinheiro urgente para
salvar os municípios nos apresente”, acrescentou.
O presidente
da UVC, vereador César Veras, pediu a união de prefeitos e
parlamentares municipais no sentido de fortalecer o movimento em torno
da aprovação do imposto. “Temos força suficiente para cobrar dos nossos
representantes (no Congresso) a provação imediata da CPMF. A meu ver, é a
única solução para tirar os nossos municípios da falência que se
encontram hoje”.
Representando a CNM, o supervisor dos estudos
técnicos do órgão, Ilton Silva, defendeu também a volta do imposto
afirmando que cerca dos R$ 14,4 bilhões previstos para os municípios
seriam fundamentais para investimentos na saúde e educação.
Ainda não há previsão da data de votação da PEC do novo imposto na Câmara dos Deputados.
Saiba mais
A proposta trabalha com o percentual de 0,38%. Sendo 0,20% para a União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os municípios.
Nenhum
deputado federal participou do encontro de prefeitos do Interior na
manhã de ontem. É bom lembrar que quinta-feira é dia de votação na
Câmara dos Deputados.
O governador Camilo Santana (PT) não participou do encontro promovido
pela Aprece. O secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins,
participou da mesa de discussão.
participou da mesa de discussão.
De
acordo com o secretário Nelson Martins, o Ceará seria beneficiado com
cerca de R$ 758 milhões anualmente com a arrecadação do imposto.
O presidente da Aprece, Expedito nascimento, defende que o método de distribuição do montante levantado das movimentações financeiras seja da mesma forma como é feito pelo FPM, beneficiando os municípios menores.
O POVO
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