Em todo o Estado, até o fim de setembro deste ano, existiam 180.777 microempreendedores individuais (MEIs).
O empreendedorismo individual vem sendo uma alternativa para diversos brasileiros crescerem em meio à crise econômica do País. No Ceará, até o fim de setembro deste ano, existiam 180.777 microempreendedores individuais (MEIs), de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número coloca o Estado na 10ª posição do ranking nacional.
Entre os municípios cearenses, Fortaleza concentra o maior volume de
MEIS, com 82.452, o que representa 45,6% do total. Entre os estados
nordestinos, o Ceará aparece na terceira colocação, atrás da Bahia
(340.437) e de Pernambuco (181.818). No País, São Paulo (1.375.877), Rio
do Janeiro (656.714) e Minas Gerais (595.041) estão no topo do ranking.
Segundo o Sebrae, tornar-se MEI possibilita ao empreendedor resgatar a
cidadania e gerar emprego e renda. Para tanto, é preciso ter apenas um
estabelecimento, faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter
participação em outra empresa, seja como sócio ou titular. O MEI também
pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso
da categoria.
Perfil
Dados do Portal do Empreendedor mostram o perfil do MEI. Em relação ao
gênero, os números mostram relativa igualdade: 52% dos formalizados são
homens e 48%, mulheres. Entretanto, nos estados de Alagoas e Ceará, as
mulheres representam 51% dos MEIs.
A maioria dos formalizados está concentrada em três faixas etárias: 31 a
40 anos (32,8%), 41 a 50 anos (24%) e 21 a 30 anos (23,5%). Os demais
estão: abaixo de 21 (1,2%), 51 a 60 (14%), 61 a 70 (3,8%) e acima de 70
(0,7%). O setor de serviços lidera o número de MEIs, com 42,12% do
total. O comércio também se destaca nas formalizações com 36,6%, seguido
pela indústria (11,6%), construção (9,44%) e agropecuária (0,08%).
Atividades
Entre as atividades, destacam-se profissionais de comércio varejista de
artigos de vestuário e acessórios, com 10,5%, cabeleireiros (7,55%) e
trabalhadores da construção civil (4%). A maioria dos MEIs trabalha em
estabelecimentos fixos (70,2%) e com sistema porta a porta (32,4%). As
transações pela internet somam 11,9% dos MEIs.
A região Sudeste apresenta o maior número de MEIs, com 50,6% do total, seguida pelo Nordeste, com 19,9%.
Em terceiro lugar aparece a região Sul, com 14,8%, na frente da
Centro-Oeste (9%) e Norte, com 5,7% das formalizações. Em todo o
território nacional, são 5.451.240 MEIs.
Contribuição
O trabalhador autônomo que exerce atividade como microempreendedor
individual deve recolher a contribuição de setembro até o dia 20. O
profissional que atua no ramo industrial ou comercial paga R$ 40,40.
Desse valor, equivalente a 5% do salário mínimo de R$ 788, R$ 39,40 vai
para o caixa da Previdência Social e R$ 1 ao Tesouro estadual, como
ICMS.
Se a atividade estiver relacionada com a prestação de serviços, o
microempreendedor deverá recolher R$ 44,40, dos quais R$ 39,40,
correspondente a 5% do salário mínimo, vai para a Previdência e R$ 5,
referente à parcela de ISS, para o município.
O microempreendedor que desenvolve atividade mista precisa recolher R$
45,40 a cada mês, valor que corresponde à soma dos impostos estadual e
municipal mais a contribuição previdenciária.
O pagamento da contribuição com atraso terá multa diária de 0,33% e
correção do valor pela taxa Selic mensal. Para esclarecer eventuais
dúvidas, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de
telefones fixos e tem custo de ligação local quando originada de
celular.
O microempreendedor individual que não recolher a contribuição mensal
corre o risco de perder os direitos previdenciários a que tem direito,
como aposentadoria por idade ou por invalidez e auxílio-doença; salário
maternidade, no caso da microempreendedora; e pensão por morte, para a
família do microempreendedor.
O profissional cadastrado pelo Portal do Empreendedor recebe os carnês
de contribuição, chamado Carnê da Cidadania e formado por 12 boletos, em
casa.
Quem não recebeu pode obter o carnê de contribuição no Portal do
Empreendedor (www.Portaldoempreendedor.Gov.Br), onde é possível também
regularizar a situação de pagamentos em atraso.
Veja como é o processo para tornar-se Micro Empreendedor Individual (MEI).
Diário do Nordeste
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