Governo usou manobras fiscais para esconder rombo de R$ 100 bilhões.
Decisão histórica de reprovação não acontecia há quase 80 anos.
Uma decisão que entra para a história: o Tribunal de Contas da União decidiu reprovar as contas do governo da presidente Dilma Rousseff, coisa que não acontecia há quase 80 anos.
O motivo? O governo usou manobras fiscais, incluindo as chamadas
pedaladas, para esconder um rombo de mais de R$ 100 bilhões no ano
passado. Agora, o Congresso que vai decidir o que fazer a partir dessa
recomendação do TCU.
Cabe ao Congresso dar a palavra final se vai ou não rejeitar as contas
da presidente. A decisão do TCU vale apenas como recomendação, mas foi
uma recomendação unânime. Em quase 125 anos de história, esta foi a
segunda vez que o Tribunal rejeita as contas de um presidente da
República. A primeira foi com Getúlio Vargas. O governo tentou suspender
a sessão, mas o Supremo negou, e tentou afastar o relator, mas o TCU
não aceitou.
Do lado de fora uma vigília de apoio ao TCU. Dentro: plenário lotado e a
oposição foi em peso. Ficou na primeira fila e ouviu um resultado que
só tinha acontecido em 1937, com Getúlio Vargas. Os ministros do
Tribunal de Contas da União recomendaram, por unanimidade, a rejeição
das contas da presidente Dilma.
“Aconteceu o que todos prevíamos e desejávamos que houvesse uma decisão
com independência e com respaldo técnico, e foi o que aconteceu”,
afirma o deputado Mendonça Filho, líder de partido (DEM-PE).
“Eu acho que, não diria que foi um julgamento político, mas um
julgamento que foi muito pressionado pela política”, diz o senador
Humberto Costa, líder de parido (PT-PE).
Esse julgamento é feito todo ano. A conclusão desta quarta-feira (7)
dos ministros foi que o governo, em 2014, gastou sem controle, sem
transparência e sem compromisso com as metas fiscais. Foram
identificadas 15 falhas nas contas do governo do ano passado.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes falou que em 2013 foram
feitos alertas ao governo, que tomou medidas, mas insuficientes. Pelas
contas dele, as irregularidades aconteceram em transações que somam R$
106 bilhões. Sendo R$ 40 bilhões das chamadas pedaladas fiscais, o
governo demorava para repassar dinheiro para os bancos públicos que
faziam o pagamento de programas como o Bolsa Família.
“O fato de termos um gasto próximo de R$ 106 bilhões em um período
eleitoral é extremamente grave para a nação. Isso aí é um dos princípios
da Lei de Responsabilidade Fiscal de evitar que se gaste mais do que se
arrecada no ano, E o que aconteceu foi isso. Houve um exagero que
transformou as contas de 2014 com números impactantes”, diz o relator do
TCU, ministro Augusto Nardes.
Nardes apresentou técnicos para dizer que fez o parecer com 14
servidores concursados do TCU. O advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, defendeu as medidas fiscais do governo, e, no final, comentou o
resultado: “O trabalho que nós fizemos no Tribunal vai continuar, nós
temos convicção na qualidade do trabalho, evidentemente é um relatório, é
um parecer, que ainda vai ser ainda objeto de análise.”
A presidente Dilma divulgou nota. Disse que “os órgãos técnicos e
jurídicos do governo têm a plena convicção de que não existem motivos
legais para a rejeição das contas.” A nota diz ainda que “não é correto
considerar como ilícitas ações administrativas antes vistas como
adequadas pelo Tribunal.”
O TCU recomendou a rejeição das contas, só que quem dá a palavra final é
o Congresso. Mas lá tem uma pilha de contas de presidentes que nunca
foram votadas: 12 no total, incluindo todas do primeiro mandato da
presidente Dilma,
Pelo levantamento da Câmara, tem até duas do ex-presidente Fernando
Collor. O governo disse que vai continuar debatendo para demonstrar a
absoluta legalidade das contas.
“A presidente agora vai responder politicamente por ter adotado essa
medida que causa prejuízo ao país, a economia e a geração de emprego”,
garante o deputado Bruno Araújo, líder da minoria (PSDB-PE).
“Estamos tranquilos, o Congresso vai reparar essa orientação equivocada
e política por parte do TCU”, afirma o deputado José Guimarães, líder
do governo (PT-CE).
Agora o TCU envia o parecer que foi aprovado para o Congresso. E antes
da votação em plenário, as contas passam pela Comissão Mista de
Orçamento.
G1
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