O Governo Federal prepara um novo programa de ajuda para a indústria.
A primeira medida, anunciada ontem, é a criação de linhas de crédito
por bancos públicos com taxas de juros menores para quem se comprometer a
não demitir funcionários. Os setores contemplados serão: automotivo,
petróleo e gás, alimentos, energia elétrica, eletroeletrônico,
telecomunicações, fármacos, químico, papel e celulose, máquinas e
equipamentos e construção civil.
A estratégia foi informada
ontem por Miriam Belchior, presidente da Caixa Econômica. O banco vai
liberar cerca de R$ 5 bilhões somente para o setor automotivo. O
convênio já foi assinado entre a Caixa, a Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Federação Nacional da
Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e o Sindicato Nacional
da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). O
Banco do Brasil também vai anunciar linhas especiais de financiamento
para essas empresas hoje.
Miriam afirmou que se trata de uma
política que foi discutida com várias áreas do Governo e tem como
objetivo ajudar as empresas a “respirar” durante este “momento de
travessia” pelo qual passa a economia brasileira.
“Foi
debatido inclusive com a Fazenda. É uma posição de consenso do Governo”,
afirmou a presidente da Caixa, que não quis afirmar quais seriam as
outras medidas que serão tomadas, além do aumento do crédito.
Como vai funcionar
Em
relação ao setor automotivo – único com convênio já assinado - serão
quatro linhas de crédito. Em três delas, as prestações só começam a ser
pagas daqui a seis meses, quando o Governo espera que a economia tenha
começado a se recuperar, segundo a presidente da Caixa.
A
primeira linha é a antecipação de recursos para fornecedores de
montadoras, com juro a partir de 1,41% ao mês. As mesmas empresas contam
ainda com dinheiro para despesas do segundo semestre a partir de 0,83%
ao mês + TR. Nesse caso, os empréstimos contam com dinheiro da Caixa e
do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
A Caixa também vai
financiar compra de máquinas novas e usadas a 1,5% ao mês com dinheiro
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quarta linha é para renovação
de frota (transporte coletivo, máquinas agrícolas e caminhões) com
dinheiro do FGTS na linha Pró-Transporte a 9% + TR ao ano.
As
taxas mínimas serão aplicadas a empresas que se comprometerem a não
demitir trabalhadores durante o prazo do empréstimo. O controle deve ser
feito acompanhando a folha de pagamento da empresa. Em caso de
demissão, o desconto na taxa de juro deixa de valer.
“Os
bancos públicos estão trabalhando para dar condição para todas as
cadeias produtivas. Vamos reproduzir o modelo do setor automotivo em
outros setores”, disse Miriam, apesar de ainda não ter havido assinatura
de convênio nem anúncio oficial das medidas para outros setores.
Ela
também informou que as negociações com a Construção Civil estão mais
adiantadas e que, hoje, se reuniria com a Câmara Brasileira da Indústria
da Construção (Cbic).
O uso dos bancos públicos para
financiar o setor produtivo fez parte da política de incentivo ao
crescimento adotada entre 2008 e 2014, abandonada e criticada pela atual
equipe econômica, em especial pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco
Central. (com agências)
Saiba mais
Plano de Proteção ao Emprego
Além
dos juros mais baixos para as empresas que não demitirem, está em
vigor o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), sancionado no último dia 6.
Por meio dele, as empresas podem reduzir a jornada do trabalhador, não precisando recorrer à demissão.
O
Governo, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), subsidia 50% da
redução salarial, dando suporte ao empresário na redução de custos e ao
trabalhador, diminuindo impacto financeiro de adequação do salário a
uma jornada menor.
Os custos aos cofres com pagamento de
benefícios como o Seguro-Desemprego são mais elevados do que subsidiar
parte de uma redução salarial, que vem acompanhada de uma redução de
jornada.
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