Município tem o quarto PIB do Estado, com 2,5 bilhões, e conta com cerca de 2.200 microempreendedores.
Contribuir para o fomento do empreendedorismo de
pequeno porte em Sobral, com estímulo a compras governamentais e à
desburocratização e formalização de novos empreendimentos, são alguns
itens importantes colocados em pauta com a aprovação, em Junho deste
ano, da Lei da Micro e Pequena Empresa.
O Município, que possui, segundo dados do IBGE de 2010, o quarto PIB do
Estado, com cerca de R$ 2,5 bilhões, conta com cerca de 3.200
microempreendedores individuais, que atuam em cerca de 500 categorias de
empresa. O que representa 88% da geração de emprego e renda de Sobral
nos setores de serviços, comércio, indústria e agricultura. Com a
sanção, os microempreendedores de Sobral vão ter acesso aos benefícios
previstos na Lei Geral, que estabelece normas relativas ao tratamento
diferenciado e favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno
porte (EPP), no âmbito dos poderes da União, Estados e municípios.
Entre os benefícios garantidos, estão: dispensa do cumprimento de
certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; simplificação do
processo de abertura, alteração e encerramento de MPE; facilitação de
crédito e acesso mercado; estímulo e inovação tecnológica; preferências
nas contas públicas; incentivo à formação de consórcios para fomentação
de negócios; acesso a serviços de segurança; além da simplificação das
obrigações tributárias.
Segundo Daniela Costa, secretária de Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico de Sobral, "Após a sanção da Lei, nós buscamos, agora,
identificar esse empreendedor, para que ele tenha conhecimento de todos
os benefícios que estão a sua disposição. O mais importante nesse
processo é a criação da Sala do Empreendedor, espaço dentro da própria
Secretaria de Tecnologia, que vai servir como local de apoio, com ajuda
do agente de desenvolvimento, profissional capacitado para tirar
dúvidas".
Ainda segundo a secretária, a Sala do Empreendedor atuará como um
balcão de informações e discussões sobre linhas de atuação e orientação,
além da construção de uma rede de contatos. O momento é de divulgar
cada vez mais essa importante medida, que vai fortalecer o setor",
afirmou. As mudanças já estão previstas para o mês de agosto, com a
criação de um Conselho de Assistência Técnica, dentro da própria
Secretaria.
A Lei Geral
O novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte, instituída pela Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de
2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e
favorecido às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) no
âmbito dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios,
nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.
Para incrementar o setor, a Secretaria de Tecnologia criou, em 2002, o
Projeto Feira nos Bairros, que foi ampliado para os distritos, se
tornando o Circuito de Feiras nos Bairros e Distritos de Sobral,
incentivando a circulação financeira local, e buscando despertar a
vocação empreendedora nos pequenos comerciantes.
A finalidade das Feiras é apoiar a comercialização, de forma organizada
e coletiva, dentro de uma política de capacitação voltada aos
microempreendedores. Além da promoção da cultura empreendedora e
formação e divulgação dos negócios, o Projeto, que realiza 19 Feiras,
entre os meses de junho e dezembro, dá acesso às comunidades rurais,
além de gerar oportunidade de trabalho direta ou indiretamente.
Durante esses eventos, também são realizadas ações sociais, como
retirada de documentos, além da formalização do MEI, e participação em
cursos e oficinas de capacitação. Em 2014, foram atendidas 1.464 pessoas
com algum tipo de serviço; de janeiro a junho deste ano, outras 449
pessoas fizeram parte das estatísticas de atendimento da STDE.
Sebrae
A parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do
Estado do Ceará ( Sebrae-CE), que atua em 26 municípios da região,
garante a desburocratização do processo de legalização de empresas;
incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações
municipais; fortalece a atuação do agente de desenvolvimento local e
estimula a formalização do microempreendedor individual.
Segundo Sílvio Moreira, articulador do Sebrae na Região Norte, "a
instalação da Sala do Empreendedor vai ser de grande importância para
quem está nesse mercado das micro e pequenas empresas. O empreendedor de
Sobral vai ter mais oportunidades, inclusive em participar de
licitações em lotes menores, oferecer seus serviços em áreas até de
mecânica e alvenaria, por exemplo".
Fonte: Diário do Nordeste
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