Com 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções, a
Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade de 18 para 16 anos para
crimes hediondos, na madrugada desta quinta-feira, 2, após uma manobra do
presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Na madrugada anterior, proposta semelhante foi rejeitada
em plenário, com 303 votos a favor, quando era necessário 308 (3/5 dos
deputados).
A nova redação foi produto de uma emenda aglutinativa,
que uniu propostas de emendas de vários deputados. A articulação, feita pelo
presidente da Casa, Eduardo Cunha, foi semelhante à feita em maio para garantir
a aprovação do financiamento privado de campanhas eleitorais. Derrotado em
primeiro texto, Cunha colocou proposta semelhante em votação no dia seguinte e
venceu.
"Vai (ser votado hoje). Está de novo (para ser
votado) todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era
favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu
pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar", disse
Cunha antes da votação ao site G1.
A diferença entre o texto derrotado para o aprovado é que o tráfico de drogas, o roubo qualificado, o terrorismo e a tortura foram excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Agora, a proposta será votada, também em dois turnos,no Senado.
A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois
seguir ao Senado.
Votação dos deputados cearenses:
Moroni Torgan CE Sim
Chico Lopes CE Não
André Figueiredo CE Não
Adail Carneiro CE Não
Aníbal Gomes CE Sim
Danilo Forte CE Sim
Vitor Valim CE Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Cabo Sabino CE Sim
Gorete Pereira CE Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Leônidas Cristino CE Não
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
Luizianne Lins CE Não
Odorico Monteiro CE Não
Arnon Bezerra CE Não
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