Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso
Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1
bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são
destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9
milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi
sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em
exercício, Rodrigo Maia.
Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos
deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de
ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o
MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta
quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a
validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o
segundo semestre deste ano.
“Esta é uma vitória dos estudantes. Vencemos mais uma etapa na busca
pela garantia à educação no Brasil. Quero agradecer ao Congresso pela
compreensão da importância desse projeto que beneficia os estudantes”,
disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Esse valor, R$ 702,5
milhões, será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa
Econômica Federal e com o Banco do Brasil, referente às taxas de
administração da carteira de contratos do Fies até dezembro de 2016.
Segundo o ministro da Educação, a suplementação orçamentária foi
necessária porque o governo anterior deixou previstos apenas R$ 267
milhões para os aditamentos. “Esse valor era insuficiente para cobrir a
totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam R$ 800 milhões”,
explicou. “Apesar de termos assumido a gestão do MEC sem previsão
orçamentária para o Fies, aumentamos o número de vagas e estamos
honrando os compromissos assumidos com os estudantes”, acrescentou.
O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os
próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a
emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os
agentes financeiros do Fies.
Ministério da Educação
Comentários
Postar um comentário