Associações que representam auditores querem uma nova manifestação do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre uma decisão da semana passada que deu a vereadores a
palavra final sobre as candidaturas de prefeitos que tiveram a gestão
contestada por tribunais de contas.
Na decisão, a maioria dos ministros decidiu que cabe somente às câmaras municipais julgar as contas de prefeitos de modo a torná-los inelegíveis, em caso de desaprovação. Até então, a Justiça Eleitoral entendia que, em certas situações, bastava a rejeição por um tribunal de contas para tirar um prefeito de uma disputa eleitoral.
Na decisão, a maioria dos ministros decidiu que cabe somente às câmaras municipais julgar as contas de prefeitos de modo a torná-los inelegíveis, em caso de desaprovação. Até então, a Justiça Eleitoral entendia que, em certas situações, bastava a rejeição por um tribunal de contas para tirar um prefeito de uma disputa eleitoral.
O julgamento no STF buscou resolver uma dúvida deixada pela Lei da
Ficha Limpa, que determinou que ficariam inelegíveis candidatos que
tiveram contas rejeitadas "pelo órgão competente". A dúvida se dava em
relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente um tribunal de
contas ou a câmara municipal de vereadores.
G1
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