O Estado aparece na terceira colocação do Nordeste, atrás de Pernambuco (197.323) e da Bahia (358.131).
O número de microempreendedores individuais (MEIs) no Ceará cresceu
20,34% em abril, na comparação com igual período do ano passado. O total
saltou de 156.853 para 188.760, de acordo com dados do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), impulsionado
pela fuga do desemprego. No País, o salto foi de 21,22%, passando de
4.869.829 para 5.903.305 formalizações.
Ante março (186.418), o crescimento foi de 1,25%. O Ceará aparece na
terceira colocação do Nordeste em relação à quantidade de MEIs, atrás de
Pernambuco (197.323) e da Bahia (358.131). Em Fortaleza, que detém
46,74% dos microempreendedores individuais do Estado, o incremento foi
de 21,14%.
O número subiu de 72.829, em abril de 2015, para 88.228, no último mês.
Na comparação com março (87.266), o aumento foi de 1,10%. Depois da
Capital cearense, que tem o maior número de MEIs no Ceará, aparecem as
cidades de Caucaia (8.082) e Maracanaú (6.720), localizadas na Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF). No Brasil, lideram o ranking os
estados de São Paulo (1.504.075), Rio de Janeiro (729.532) e Minas
Gerais (641.850).
Faturamento
MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como
pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é
necessário faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter
participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens
oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de
empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento
dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou
indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e
serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias serão atualizadas anualmente, segundo o salário mínimo.
Como se formalizar
A formalização é gratuita e pode ser feita pelo site www.Portal
doempreendedor.Gov.Br. O empreendedor terá o seguinte custo: R$ 44 por
mês (5% do salário mínimo atual) para a Previdência; R$ 1 fixo por mês,
se a atividade for comércio ou indústria para o Estado; e R$ 5 fixos por
mês, se a atividade for prestação de serviços para o Município.
Diário do Nordeste
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