O tempo está se esgotando e apenas 25% aderiram às condições oferecidas pela Lei
Nº 12.844.
Os produtores querem ampliar o leque de renegociação ou liquidação de dívidas rurais em operações realizadas no Semiárido.
Termina no dia 31 de Dezembro, o prazo para produtores rurais do Nordeste
renegociarem ou liquidarem dívidas contraídas para investimentos,
custeio e comercialização no setor agropecuário em bancos oficiais. O
tempo está se esgotando e apenas 25% aderiram às condições oferecidas
pela Lei Nº 12.844, que se mostrou desfavorável. A prolongada seca,
desde 2012 agravou o quadro de perda de capital rural.
Nos últimos seis meses, a Comissão de Produtores Rurais do Nordeste
intensificou, junto à bancada federal da região, a articulação e
elaboração de novas regras para favorecer as condições de renegociação
das dívidas rurais. A ideia é a edição de uma Medida Provisória (MP),
ampliando percentuais de descontos, prolongando prazos e reduzindo juros
e encargos.
Nesta semana, representantes da Comissão estiveram reunidos com a
ministra da Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu, que vê a situação dos
produtores no Semiárido nordestino com preocupação. A opção seria a
prorrogação da vigência da Lei e, posteriormente, ampliar esforços de
convencimento do governo para a edição da MP proposta pelos produtores
endividados.
O representante da Comissão de Produtores Rurais do Nordeste, no Ceará,
Cirilo Vidal Pessoa, presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim,
disse que o esforço maior é para a edição da MP. "Dificilmente, haverá
tempo ainda neste ano, então é preciso prorrogar a lei até que um novo
instrumento legal mais favorável entre em vigor. O governo precisa
resolver o problema dos produtores porque a situação é cada vez mais
grave, há perda de capital, de animais e de condições de produção",
disse.
Os produtores querem ampliar o leque de renegociação ou liquidação de
dívidas rurais independentemente da fonte financiadora em operações
realizadas na região do Semiárido e em situação de emergência. A Lei
atual limita os benefícios às operações contratadas até 2006. Já a nova
proposta inclui empréstimos entre 2007 a 2015. Os financiamentos
realizados entre 2007 a 2010 ficaram impagáveis, segundo Cirilo Vidal. A
proposta eleva desconto e prazo, e reduz encargos. Para os contratos
até 31 de dezembro de 2006, haveria cinco escalonamentos com descontos
que variam 75% e 95%, dependendo do valor financiado. Até R$ 15 mil
haveria bônus de 95%; entre R$ 15 mil e 35 mil, rebate de 90%.
Os financiamentos contratados entre 2011 e 2015 teriam prazos
prorrogados por um ano. A agroindústria com operações de crédito de até
R$ 2 mi seria atendida com taxa de juros segundo índices de
financiamento do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste.
Diário do Nordeste
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