Casas lotéricas de todo o País irão suspender seus trabalhos nesta quinta-feira (3), das 10h às 12h, segundo orientação emitida pela Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), para que os funcionários possam acompanhar a audiência pública que acontece no mesmo horário, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência abordará a questão do adiantamento dos leilões das casas lotéricas cuja autorização para funcionamento foi emitida por meio de credenciamento, e não por licitação, e que pode resultar no fechamento de postos de trabalho.
Aproximadamente 2 mil lotéricos de diferentes estados brasileiros, dos quais 35 são do Ceará,
estarão presentes na audiência para apresentar aos parlamentares os
problemas que podem decorrer da substituição das casas lotéricas antes
do tempo previsto nos contratos, os quais deveriam terminar apenas em 2019.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Ceará (Sindiloce),
Tobias Correia, essa antecipação, além de prejudicar o planejamento
econômico-financeiro dos funcionários e dos donos das lotéricas,
ocasionará a demissão de mais de mil trabalhadores que provavelmente não serão reabsorvidos no mercado devido à idade avançada de muitos deles.
“Eu passei 20 anos com a minha loteria para a caixa tomar de repente, e
como ficam os compromissos? As contas para pagar? Estão tirando o nosso
ganha-pão”, afirmou Correia. “Muitos lotéricos terão problemas com a
restituição, porque nós estamos quebrados, os valores (apurados por
recebimento de boletos e apostas) estão todos defasados pela questão
financeira”.
Caixa deve regularizar casas lotéricas por exigência do TCU
Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal substituísse 6.104 agências lotéricas, em todo o País, que funcionam mediante contrato com permissionários. No Ceará, a decisão atinge 159 casas lotéricas, das quais 15 já foram sorteadas para o leilão de outubro deste ano.
Correia ressalta, no entanto, que a manutenção do contrato está assegurada pela lei 12.869/2013,
anterior à decisão do TCU, e que estabelece que “os contratos de
permissão serão firmados pelo prazo de 20 (vinte) anos”. Sobre a lei,
que será discutida na audiência pública desta quinta (3), Correria
afirma que “o TCU ainda não se pronunciou”.
Diário do Nordeste
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